Como Se Credenciar Como Avaliador de Imóveis para Bancos (CEF, BB, BNDES) – Veja Aqui os Requisitos e Procedimentos
Alguns bancos públicos (tais como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento) ou de economia mista (como o Banco do Brasil) credenciam empresas que possuam em seu quadro técnico Engenheiros e/ou Arquitetos habilitados e capacitados a realizarem avaliações de imóveis para fins de garantias em negociações ou financiamentos. As empresas e os seus respectivos profissionais credenciados passam a prestar serviços para esses bancos (sem vínculo empregatício) e, devido à constante demanda, podem receber um razoável valor mensal.
1 Requisitos para conseguir o credenciamento como avaliador de imóveis
1.1 Graduação de Superior Compatível
Os bancos exigem que os avaliadores de imóveis sejam engenheiros ou arquitetos devidamente regulares com os seus conselhos profissionais (Crea ou Cau). Para avaliar imóveis urbanos, exige-se que os profissionais possuam graduação em engenharia civil ou arquitetura. No caso de engenheiros de outras modalidades, esses só poderão avaliar imóveis se esta atividade constar em sua lista de atribuições, conforme as resoluções do Confea.
1.2 Capacitação em avaliação de imóveis por inferência estatística
Além da graduação em engenharia ou arquitetura, os bancos exigem que os credenciados possuam um certificado de um curso de avaliação de imóveis por inferência estatística cuja carga horária mínima tenha sido de 20 horas aula e que tenha o conteúdo programático de acordo com a norma técnica NBR 14.653/ABNT. O certificado do nosso curso online de Avaliação de Imóveis Urbanos por Inferência Estatística Conforme a NBR 14.653/ABNT, da Qualific Net, atende a este requisito, pois possui carga horária de 40 horas aula (o dobro do exigido pelos bancos) e o seu conteúdo é conforme a norma técnica NBR 14.653/ABNT (Partes 1 e 2).
É importante ressaltar que o curso de capacitação aqui referido pode ser ministrado por qualquer pessoa jurídica que esteja regular para com as leis brasileiras. Não é exigido que a pessoa jurídica seja credenciada no MEC, nem que seja uma faculdade ou universidade, ou que seja uma entidade de classe de engenharia ou arquitetura. A Lei Nº 9.394/1996 garante às empresas do ramo de capacitação o direito de ministrarem cursos de capacitação e qualificação profissional (cursos livres), sendo tais cursos reconhecidos em todo o território nacional.
1.3 Comprovação de experiência em avaliação de imóveis
Para comprovar que os profissionais da empresa a ser credenciada possuem experiência em avaliação de imóveis por inferência estatística, os bancos exigem que os candidatos ao credenciamento apresentem um ou mais laudos de avaliação imobiliária elaborados por eles, cujo método de avaliação tenha sido o comparativo de dados de mercado e cuja homogeneização de dados tenha sido feita por inferência estatística. Os laudos apresentados devem estar acompanhados das devidas e respectivas A.R.T. ou R.R.T.).
Os laudos apresentados pelos candidatos serão analisados por equipes técnicas de cada banco e, caso, estejam corretos e coerentes com a norma técnica brasileira, o requisito de experiência será considerado comprovado.
Neste aspecto, o curso da Qualific Net também se diferencia de muitos outros, pois traz no seu material didático um modelo-exemplo de laudo completo, pronto para ser usado. Além disto, o professor do curso poderá fazer uma revisão do primeiro laudo do aluno, caso este solicite. Nesta revisão, o professor poderá tirar dúvidas práticas do aluno e aperfeiçoar o seu primeiro laudo quanto aos seguintes aspectos: tipicidade do imóvel selecionado (avaliando); caracterização da região e do imóvel; diagnóstico do mercado; escolha das variáveis independentes; pesquisa e qualidade da amostra; estatísticas e testes do modelo; definição do valor final; coerência geral da avaliação; formatação geral e anexos do laudo.
Com relação à comprovação de experiência, é importante destacar que os editais da Caixa Econômica Federal (CEF) têm aceitado, como alternativa, uma certificação profissional emitida por uma entidade de classe de engenharia (como o IBAPE Nacional), em substituição ao laudo com ART. Não confundir esta certificação profissional com o certificado do curso de capacitação mencionado no requisito 2. Trata-se de uma certificação profissional em avaliação, dada por uma entidade de classe a engenheiros e arquitetos, mediante a realização de provas e apresentação de laudos e outros documentos. A certificação profissional emitida pelo IBAPE não é obrigatória para o credenciamento junto aos bancos; é opcional e pode substituir a apresentação de laudos de avaliação, para fins de comprovação de experiência. Não substitui o curso de capacitação em avaliação de imóveis por inferência estatística.
Como se candidatar ao credenciamento como avaliador juntos aos bancos
As empresas interessadas em se credenciar junto aos bancos para avaliar imóveis devem estar atentas aos editais publicados por essas instituições eventualmente. Quase todos os anos um ou outro banco publica um edital de credenciamento de profissionais. Alguns desses editais concedem prazos maiores e outros concedem prazos menores para a apresentação dos documentos. Os requisitos de aprovação geralmente exigidos nos editais são esses três que apresentamos neste presente artigo. Portanto, as empresas e profissionais devem estar preparados para quando os editais forem publicados. Antes da publicação dos editais, é bom que os profissionais tenham concluído o curso de capacitação em avaliação de imóveis por inferência estatística e já tenham elaborado os seus laudos e registrado as respectivas ARTs. Para o credenciamento em si, as empresas devem ler atentamente o edital, procurar a unidade de engenharia do banco no seu estado e apresentar a documentação exigida no edital dentro do prazo.
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Marcio Soares da Rocha, autor deste artigo, é engenheiro civil, pós graduado (MBA) em Engenharia de Custos e Mestre em Gestão Pública; possui experiência em avaliação de imóveis, em perícias de engenharia, em auditorias de obras e em orçamentos e análise de custos de engenharia; foi Conselheiro do Crea-CE; foi fundador e Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Engenharia (IBRAENG); é professor do curso online de Avaliação de Imóveis Urbanos da Qualific Net.
